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REGIÃO

BRAGA INVESTE 130 MIL EUROS EM

MAIS UMA EDIÇÃO DO ORÇAMENTO

PARTICIPATIVO ESCOLAR
O Município de Braga, através da articulação e coor-

denação conjuntas da Vereação da Juventude e
Participação Cívica e da Vereação da Educação, vai
promover mais uma edição do Orçamento Participa-
tivo Escolar (OPE) 2024/2025, através de um investi-
mento de 130 mil euros. O OPE do Município de Bra-
ga é, desde o momento da sua criação, uma ferramenta pensada para
difundir uma educação voltada para a cidadania e promoção de uma
participação ativa dos alunos das escolas do concelho instados a ser
cidadãos a tempo inteiro.
O princípio geral é o de delegar nos mais jovens a decisão relativamen-
te ao destino de uma fração do orçamento do Município, sendo que é
igualmente uma forma de atribuir direitos, deveres e responsabilidade
à comunidade escolar. Nesta senda, todos os alunos e demais agentes
educativos são convidados a identificar, debater e priorizar projectos
para as escolas do Concelho.

De acordo com a proposta em análise, a verba será distribuída pelos mas de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolares,
Agrupamentos de Escolas da seguinte forma: cada escola do 2.º e 3.º nos refeitórios escolares da rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do Ensi-
Ciclo do Ensino Básico da rede Pública do Concelho de Braga poderá no Básico e Ensino Secundário do Município de Braga, no ano letivo
financiar projeto(s) até ao valor disponível de 10 mil euros. A entrega 2024/2025.
da verba ao Agrupamento de Escolas, referente à(s) proposta(s) ven-
cedora(s), será efetuada através da disponibilização em tranche única O fornecimento de refeições em refeitórios escolares tem como obje-
e relativos à(s) Proposta(s) vencedora(s). tivo contribuir para promover o bem-estar da criança e do adolescen-
te, bem como melhorar a capacidade de aprendizagem e desempenho
Programa Regime Escolar prevê o fornecimento de fruta e leite escolar, através do fornecimento de refeições saudáveis e nutricional-
escolar a mais de 8500 alunos, num investimento superior a 285 mente equilibradas, num ambiente que favorece a educação para a
mil euros saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social.

Na reunião, será também colocada à consideração do Executivo Mu- O Município de Braga tem sob sua alçada 115 refeitórios escolares (97
nicipal, a proposta relativa às Normas de Funcionamento do Programa pré-escolar e 1º ciclo, 12 do 2º e 3º ciclos, 5 do ensino secundário e ain-
Regime Escolar, no ano letivo 2024/2025, que prevê a distribuição de da o refeitório da Escola Não Agrupada – Conservatório de Música Ca-
leite e produtos lácteos e fruta aos alunos do Ensino Pré-escolar e do 1º louste Gulbenkian), servindo cerca de 11 mil refeições/dia.
Ciclo do Ensino Básico dos Estabelecimentos de Ensino público.
2.ª Edição do Programa de Inovação Social Aberta de Braga
O fornecimento de fruta e leite escolar tem como objetivo contribuir
para promover o bem-estar da criança e adolescente, bem como me- Na reunião será ainda analisada a proposta de Normas de Funciona-
lhorar a capacidade de aprendizagem e desempenho escolar, através mento da 2.ª Edição do Programa de Inovação Social Aberta de Braga,
do fornecimento de fruta, leite simples com ou sem lactose e bebida fruto de uma parceria entre o Município de Braga, BragaHabit e Fun-
vegetal, num ambiente que favorece a educação para a saúde, promo- dação “la Caixa”.
ção de estilos de vida saudáveis e de equidade social. O conjunto de Normas de Funcionamento que vão estar em análise
No Município de Braga o leite escolar é fornecido diariamente e a fru- pretende regular as regras do Concurso a lançar conjuntamente pelo
ta escolar é fornecida duas vezes por semana, durante 30 semanas ao Município de Braga, a BragaHabit e a Fundação “la Caixa”, com vista à
longo do ano letivo a todas as crianças das escolas da rede pública do implementação da 2.ª edição desta iniciativa, definindo os termos da
pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico. participação das entidades candidatas no Programa que tem por obje-
to o desenvolvimento de soluções que visem a promoção da emprega-
No ano letivo 2023/2024 foram totalizados 8545 alunos ao abrigo bilidade e de oportunidades de carreira profissional junto das Comuni-
do Regime de Fruta e Leite Escolar. O investimento foi de cerca de dades Ciganas do Município de Braga.
95 mil euros para o fornecimento de fruta escolar e de 190 mil euros
para o fornecimento de leite escolar. Para o ano letivo 2024/2025, o Recorde-se que o Protocolo de Colaboração assinado entre a Funda-
procedimento de aquisição já se encontra a decorrer e prevê-se um ção “la Caixa”, o Município de Braga e a BragaHabit, no dia 11 de Maio
investimento próximo do ano letivo anterior, tendo em consideração o de 2023, visa impulsionar a Inovação Social através do desenvolvimen-
universo de alunos e os preços unitários dos produtos a adquirir. to de um programa-piloto, denominado Programa de Inovação Social
Aberta de Braga, que congrega e aplica os conceitos de Inovação So-
Normas de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições cial e de Inovação Aberta.
Escolares em análise
O Executivo Municipal irá ainda analisar a proposta relativa às Nor-

22 AGOSTO · 2024 #SIMatuaREVISTA