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REGIÃO

CÂMARA DE BRAGA ASSEGURA RESPOSTA

A CRIANÇAS COM NECESSIDADES

ESPECÍFICAS NAS “MANCHAS” NÃO LETIVAS

O Executivo Municipal de Braga aprovou a proposta de vo. Os alunos foram, assim, acolhidos num espaço seguro e tranquilo, sen-

criação do apoio “BRAGASOL - Supera-T”, fruto da re-
do-lhes proporcionadas várias atividades de promoção do seu bem-estar
físico e emocional.
formulação do projeto Supera-T, uma resposta pioneira
que esteve em funcionamento no ano letivo 2023/2024.
de interesse, tendo sido com base nestes números que a resposta foi cria-
O “BRAGASOL - Supera-T” visa garantir o apoio social e
financeiro efetivo, atempado e suficiente, que continue No processo de definição do projeto foram manifestadas 50 sinalizações
da. No entanto, em Setembro de 2023, no início da execução do projeto
a responder às necessidades das famílias, que seja sustentável e que, so- inscreveram-se apenas 19 alunos, número que foi decrescendo progres-
bretudo, garanta um serviço de qualidade aos beneficiários, assegurando o sivamente, sendo que desde Janeiro de 2024 e até ao seu encerramento
acompanhamento das crianças e jovens com necessidades específicas dos (Junho de 2024), frequentaram 10 alunos.
2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, antes e/ou depois das componentes do Os números de frequência do projeto, cujas intenções de inscrição eram
currículo, preenchendo as ‘manchas não letivas’.
de 50 e terminaram com uma frequência cinco vezes menor, evidenciam a
São elegíveis para frequentar o projeto crianças e jovens com necessidades existência de resposta especializada no mercado, e cuja ausência manifes-
específicas, com medidas seletivas e adicionais definidas; que frequentem tada foi a razão para a criação deste projeto-piloto.
escolas da rede pública do concelho de Braga, dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino
Básico e Ensino Secundário; e que residam no concelho de Braga. As famí- Contudo, o Município mantém a intenção de continuar a apoiar as famílias
lias cujos rendimentos de referência do agregado se situem nos escalões 1, com crianças com necessidades específicas, nomeadamente nos períodos
2 ou 3 para efeitos de abono de família da Segurança Social. pré e pós letivos, procurando oferecer aos respetivos encarregados de
educação possibilidades de conciliar a vida pessoal, familiar e profissional.
O Município de Braga apoia com subsídio financeiro direto os agregados
dos destinatários elegíveis acima definidos. Este apoio prende-se exclusi- Atribuição de material e transportes escolares
vamente com serviço de acompanhamento nos períodos pré e/ou pós-leti- Ainda na área da Educação, o Executivo irá apreciar a proposta para atri-
vos, estando excluídos quaisquer outros serviços, gerais ou especializados, buição de materiais escolares para alunos do 1.º ciclo do ensino básico, po-
como é o caso de terapias ou materiais. Os beneficiários devem apresentar sicionados nos escalões A, B e N.E. Em análise estará igualmente o Plano de
mensalmente a fatura dos serviços adquiridos, mediante a qual será efe- Transportes Escolares para o ano letivo de 2024/2025.
tuada a transferência do apoio respetivo, nos termos da tabela definida.
Já na área Social, será analisada a proposta de celebração de um protocolo
Este apoio financeiro direto é cumulativo com a estratégia de transportes de cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
que vigorou no projeto-piloto: o serviço é integrado no transporte especial – Emergência Social com a Cáritas Arquidiocesana de Braga, para acompa-
para alunos com necessidades específicas, sendo garantido que aos alunos nhar e encaminhar as situações de Emergência Social, fazendo articulação
que solicitaram o transporte especial (aquando da matrícula), serão asse- com os Serviços Municipais, com os 9 SAAS existentes, Segurança Social,
guradas duas viagens (casa-escola e escola-local do serviço de pontas, Serviços de Saúde, AIMA, BragaHabit e outros, de modo a produzir impac-
desde que localizadas no concelho de Braga) definidas mediante opção do to efetivo na vida das pessoas que nos solicitam apoio e se encontram em
encarregado de educação, cabendo-lhe a este assegurar a terceira. situações de enorme vulnerabilidade.
Recorde-se que no ano letivo anterior, o Supera-T funcionou num espaço Da ordem de trabalhos constam ainda as propostas de acordos de coope-
da Cruz Vermelha Portuguesa Braga, arrendado pelo Município de Braga ração com a Associação Empresarial de Braga e com a Associação de Ho-
que o preparou e equipou para responder às necessidades do público-al- telaria, Restauração e Similares de Portugal.

26 AGOSTO · 2024 #SIMatuaREVISTA