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REGIÃO

BRAGA VAI IMPLEMENTAR SERVIÇO DE

TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS

DO CONCELHO

O Município de Braga vai celebrar um contrato-programa

com os TUB - Transportes Urbanos de Braga, para dispo-
nibilizar um serviço público de transporte escolar espe-
cializado, de forma a abranger os alunos do Concelho de
Braga. A medida será analisada em reunião do executivo
municipal, e será implementada no ano de 2024.
‘School Bus para Todos’ surge, assim, como uma solução inovadora orientada
para o futuro, vital para a promoção de uma educação orientada para a mobi-
lidade sustentável e segura, fundamental para a concretização da estratégia
de mobilidade urbana do Concelho. Este novo serviço permite uma atenção
mais direcionada para as necessidades dos alunos, garantindo uma experiên-
cia de viagem segura e dedicada, em que os veículos alocados providenciam
um ambiente controlado, supervisionado, confortável e tranquilo, minimi-
zando potenciais desvios e preocupações de segurança.
Por outro lado, com a implementação do ‘School Bus para Todos’, pretende-
-se não apenas promover a redução de tráfego nas áreas escolares, mas tam-
bém contribuir para a melhoria geral da circulação rodoviária. Tratando-se de
um serviço dedicado, é possível assegurar, não apenas uma maior otimização
das rotas, como também uma melhor compatibilização entre os horários - o ta viaturas afetas ao transporte regular, fomentando a qualidade do serviço,
do transporte e o escolar -, permitindo, assim, diminuir a presença de veículos aumentando a eficiência e eficácia do mesmo, na medida em que permite
particulares nas ruas, sobretudo nos trajetos limítrofes às zonas escolares e, reforçar a oferta regular e otimizar o serviço, diminuir a idade média da frota,
consequentemente, contribuir para a mitigação do congestionamento viário. melhorar a eficiência dos TUB e, através da diminuição das necessidades de
Pretende-se com este serviço, proporcionar melhores condições de conforto froa, permitir aumentar a oferta de novas linhas.
e segurança no transporte, quer às crianças quer aos clientes da rede regular, Assim, este projeto tem como objetivo, para além de apoiar a descarboniza-
aumentar a equidade, proporcionando igual qualidade de serviço a todas a ção da cidade, reduzir as emissões e gases de efeito de estufa e reduzir o tran-
comunidade estudantil do concelho, e assegurar pleno cumprimento dos re- sito e sinistralidade, também incentivar a autonomia e responsabilidade das
quisitos legais (em particular de acordo com a lei 13/2006). crianças, promover o uso do transporte publico aumentando o bem-estar e a
Paralelamente, os serviços de transporte de passageiros ‘School Bus’ liber- qualidade de vida dos concidadãos.

MUNICÍPIO VAI ADQUIRIR 15 FOGOS

HABITACIONAIS NO ÂMBITO DA

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
F oi publicada dia 7 de Setembro, em Diário da República, a oferta

pública de aquisição (OPA) de frações no âmbito da Estratégia
Local de Habitação (ELH). A partir deste momento, os interes-
sados em vender a sua habitação podem apresentar propostas
no prazo de 60 dias.
Serão adquiridos 15 fogos habitacionais - um com a tipologia T1, dez com a ti-
pologia T2 e quatro com a tipologia T3. As propostas devem ser apresentadas
no portal online do Balcão Único (balcaounico.cm-braga.pt). Após validação
do registo de utilizador online pelo Município, o utilizador deverá aceder ao
portal online com as credenciais de acesso e utilizar o formulário disponível
em “Formulários/ELH – Estratégia Local de Habitação”.
Podem apresentar propostas de venda de frações as pessoas singulares ou
coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, indepen-
dentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária regula-
rizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que
sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica do Concelho para habitação, salvo se legalmente dispensada por ter sido inscrito na matriz
de Braga. antes de 1951 e não tiver, entretanto, sido objeto de operação urbanística que
Os imóveis deverão cumprir as seguintes condições mínimas: situação fiscal obrigue à obtenção desse titulo; livres e desocupados de pessoas e de bens.
regularizada, bem como os registos devidos, nomeadamente a inscrição na Esta aquisição resulta de um acordo de colaboração entre o Município de
matriz e no registo predial atualizada; condições de habitabilidade neces- Braga e o IRHU, tendo sido obtido um financiamento de 2.230.535,00€ no
sárias ao cumprimento do fim a que se destinam; autorização de utilização, âmbito do programa 1º Direito.

28 SETEMBRO · 2023