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JUSTIÇA

Tenho uma filha de quatro anos. Como nunca casei
com a mãe dela, precisei de declarar que era o pai,
quando ela nasceu. Separámo-nos recentemente e
a mãe confessou ter havido outra pessoa, durante
a nossa relação. Isso deixou-me receoso de que a
menina talvez não seja minha filha. No entanto,
a mãe recusa-se a fazer um teste de ADN, o que
aumenta as minhas suspeitas. O que posso fazer?

VERDADE BIOLÓGICA

E PATERNIDADE
C aro leitor, tão de modo extrajudicial, através da realização

pessoal e livre de exames hematológicos para
A vida chega até nós por meio de metade do que
apurar da paternidade da criança, há a possibili-
compõe a nossa mãe e de metade do que com-
dade de pedir a intervenção do tribunal, através
põe o nosso pai. Conhecê-los, assim como a sua
de uma ação de impugnação da perfilhação.
história, permite-nos compreender melhor quem
Enquanto perfilhante, ou seja, pessoa que de-
somos. A busca pela verdade biológica surge de
uma necessidade intrínseca de saber quem nos
dade para intentar a ação, a todo o tempo. Nela,
deu a vida e de reconhecer e honrar o seu lugar.
poderá colocar em causa a perfilhação outrora
A lei portuguesa considera a presunção de pater- clarou ser o pai da criança, o leitor tem legitimi-
declarada, requerendo, designadamente, que
nidade relativamente ao marido da mãe. Assim, seja ordenada a realização de testes que possam
se uma mulher casada tiver um filho, presume- comprovar ou excluir a paternidade de quem
-se que o pai da criança é o marido da mãe. Por perfilhou a criança.
outro lado, nos casos em que um filho nasce fora
do casamento, a paternidade é estabelecida pelo Nesse último caso, sendo provada que a criança
reconhecimento. Neste caso, o pretenso pai da não é filha biológica do perfilhante, é possível o
criança terá que reconhecer aquela criança como cancelamento da paternidade constante do as-
sendo sua filha. Esse reconhecimento é efetuado sento de nascimento da criança, assim como a
por perfilhação ou decisão judicial em ação de eliminação de quaisquer qualidades e obriga-
investigação. ções hereditárias.

A perfilhação, que foi o ato praticado pelo leitor Enquanto a mãe nos dá a vida, nos nutre e garan-
aquando do nascimento da menina que conside- te a nossa sobrevivência, é do pai que recebemos
rou ser sua filha, faz-se, entre outras modalida- a capacidade e a segurança para tomar decisões.
des, por declaração prestada perante funcionário A dúvida sobre a paternidade pode prejudicar a
do registo civil, podendo ser efetuada a todo o criação ou a manutenção do vínculo paterno-fi-
tempo. Porém, quando não corresponder à ver- lial, sendo essencial tanto para a criança como
dade, é possível contestar a sua validade. para o suposto pai a descoberta da verdade bio-
lógica. No entanto, independentemente dessa
Dra. Filipa Menezes Atendendo à confissão efetuada pela mãe da me- verdade, vale a pena refletir sobre a importância
ADVOGADA nina após a separação do casal, o leitor passou a de preservar o vínculo emocional com a criança.
considerar que a menção de paternidade poderá Embora os pais biológicos tenham o seu devido
não corresponder à verdade biológica. Nessa se- lugar na história de uma criança, o amor muitas
quência, não sendo possível a resolução da ques- vezes transcende a biologia.

70 MARÇO · 2025 #SIMatuaREVISTA