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JUSTIÇA

Somos quatro irmãos e herdámos um terreno que era
dos nossos pais. No verão apareceu um comprador que
ofereceu um bom valor pelo terreno e estamos todos de
acordo em vendê-lo, já que nenhum de nós tem interesse
no terreno e nos últimos anos temos tido várias despesas
com a limpeza. Contudo, um dos irmãos sofre de demência
há vários anos e não está capaz assinar. Já temos tudo
pronto para fazer a escritura do terreno mas disseram-
nos que não podemos vender sem o meu irmão assinar, é
verdade?

MISSÃO (IM)POSSÍVEL: QUATRO

HERDEIROS E UM TERRENO
C aro leitor, medidas que forem fixadas. Os restantes familia-

res poderão compor o conselho de família e au-
A venda de um terreno herdado por vários fa-
xiliar o acompanhante em tudo o que for neces-
miliares costuma ser um processo, por si só, de-
sário para assegurar o bem-estar do beneficiário.
safiante, no entanto quando entre os herdeiros
No âmbito daquele processo devem indicar to-
existe uma pessoa que não está capaz, surgem
dos os bens que o vosso irmão possua, como con-
novos obstáculos jurídicos e familiares que exi-
gem uma atenção redobrada e uma negociação
referido terreno, de modo a que fique assente
mais cautelosa.
todo o património que o mesmo possui.
Sempre que haja a decisão de venda de um bem tas bancárias, bens móveis e imóveis, incluindo o
herdado por vários herdeiros é necessário o con- Posteriormente, por apenso, deve ser intentada
sentimento e a assinatura de todos os compro- uma nova ação para autorização judicial da ven-
prietários. Neste caso, apesar de todos estarem da do terreno. Nesse processo, o Tribunal averi-
aparentemente de acordo, a verdade é que um gua se estão cumpridos os requisitos necessários
dos herdeiros sofre de uma doença que o inca- e se o valor indicado para a venda é considerado
pacita de formular a sua vontade e que o torna justo, podendo para o efeito ordenar que seja fei-
incapaz de reger o seu património e de gerir a sua ta uma perícia com vista à determinação do valor
pessoa. de mercado daquele imóvel para que o terreno
não seja vendido por um valor inferior. Se o Tri-
Assim sendo, antes de procederem à escritura de
partilha, o primeiro passo será intentar uma Ação bunal considerar que está salvaguardado o inte-
de Maior Acompanhado junto do tribunal da re- resse do maior acompanhado é proferida a sen-
sidência do vosso irmão. Trata-se de um processo tença que determina o prazo em que a escritura
urgente e que está isento de taxas de justiça, o deve ser realizada. Com a certidão da sentença
que significa que não precisam de pagar custas. que autoriza a venda os herdeiros podem fazer a
Nesta ação será avaliado o estado de saúde do escritura do terreno, devendo o valor correspon-
Sofia Ornelas beneficiário e o mesmo será ouvido pelo Tribu- dente à parte do vosso irmão ser depositada na
ADVOGADA conta bancária do mesmo. O comprovativo deste
nal que decretará as medidas necessárias ao seu
Avenida 31 de Janeiro, 262, acompanhamento. De entre os familiares é de- depósito deverá ser junto ao processo de autori-
4715-052 S. Vítor zação judicial para efeitos de prova, determinan-
Braga Portugal signado um acompanhante que ficará respon- do assim a sua conclusão.
Telf: 253 267 314/5 sável por cumprir e zelar pela concretização das
Tlm: 913 428 917

Largo 5 de outubro, 22,
4940-521 Paredes de Coura
Portugal
Telf: 251 098 426
Tlm: 924 272 226

70 NOVEMBRO · 2024 #SIMatuaREVISTA