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JUSTIÇA

Fui casado durante dez anos e estou a divorciar-me.
Apesar de estarmos separados há já vários meses, a
minha mulher continua a usar o meu apelido e disse-
me que pretende mantê-lo mesmo depois do divórcio, o
que me incomoda bastante. Isto é possível?

C EX-APELIDO ex-cônjuge mesmo contra a sua vontade, nos casos em

aro Leitor,
que tal fundamentadamente se justifique.
Embora esta seja uma realidade que tem vindo a cair
Assim sendo, é necessário perceber qual a motivação
em desuso nos últimos anos, a adoção de um ou dois
existente por trás da escolha da sua mulher em querer
apelidos do cônjuge por via do casamento continua a
ser a escolha de muitos casais como símbolo de reco-
conservar o nome de casada. Caso a mesma pretenda
mantê-lo por motivos profissionais, por ser reconheci-
nhecimento de pertença a uma determinada família.
Quando se dá a rutura dessa união, geralmente, deixa
poderá ser motivo suficiente que justifique o seu pedi-
de fazer sentido manter o apelido do ex-cônjuge e a
do.
maioria opta por regressar ao nome de solteiro, como
sinal de desvinculação daquela relação e como meca- da no meio laboral através daquele nome, por exemplo,
Especialmente quando a renúncia daquele nome sig-
nismo de reafirmação pessoal. nificar um prejuízo grave na sua atividade profissional,
o que poderá facilmente ocorrer nos dias de hoje em
Ainda assim, existem situações em que pode existir que as marcas pessoais assumem extrema importância
efetivamente interesse em preservar o apelido do ex- no mercado de trabalho e os nomes profissionais estão
-cônjuge. O que pode estar relacionado a várias cir- cada vez mais ligados com o indivíduo e com o seu tra-
cunstâncias, como o impacto social ou profissional, por balho, caracterizando-o e destacando-o dos demais.
exemplo.
Nesse caso, mesmo contra a vontade do leitor, a sua
Na separação judicial de pessoas e bens, cada um dos mulher poderá solicitar uma autorização judicial devi-
cônjuges conserva os apelidos do outro que tenha ado- damente fundamentada através da qual invoca e justi-
tado. E o mesmo sucede em caso de viuvez.
fica os motivos da sua pretensão. Este pedido é apre-
Já no divórcio, perde-se o direito a manter os apelidos sentado na Conservatória do Registo Civil, no próprio
do ex-cônjuge, de acordo com a regra geral. Ainda as- processo de divórcio ou em processo próprio mesmo
sim, é possível a manter o nome de casado através do depois de o divórcio ter sido decretado. Na falta de
consentimento do ex-cônjuge ou por decisão do tribu- acordo, o processo é remetido para o tribunal compe-
nal. tente que decide a questão consoante as circunstân-
cias de cada caso, após uma ponderação séria sobre
Significa isto que a sua mulher poderá conservar o seu todos os interesses envolvidos.
apelido se o leitor o autorizar expressamente durante o
processo de divórcio, através de documento autêntico Nestes casos é o tribunal que decide se existe um inte-
ou autenticado, por termo lavrado em juízo ou por de- resse legítimo em manter o apelido do ex-cônjuge e se
claração perante o funcionário do registo civil. esse interesse deve prevalecer sobre a vontade do ou-
Paula Viana Considerando que esta é uma situação que o incomoda, tro cônjuge.
VS Advogados se não pretender prestar a referida autorização deverá Em suma, embora seja possível que a mulher mantenha
operar a regra geral e o apelido cairá automaticamente. o apelido do marido após o divórcio, mesmo sem o seu
www.vsadvogados.pt consentimento, esta situação não opera automatica-
Porém, vale salientar que em determinados casos os tri- mente nem é garantida.
bunais têm entendido pela manutenção do apelido do

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