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JUSTIÇA

O meu filho regressou agora à escola depois das férias e estou
apreensivo. No ano passado, sofreu algumas provocações e
até agressões por parte de colegas. Tenho receio que volte
a acontecer, inclusive através das redes sociais. Se isso
acontecer, é considerado bullying? E, em caso de agressão, o
agressor tem sempre de sair da escola?

C BULLYING ALÉM DO PÁTIO

aro leitor,
do aluno. O foco está em promover a responsabili-
dade, apoiar o crescimento e criar oportunidades de
O regresso às aulas é um momento de entusiasmo
aprendizagem e reintegração.
para muitas crianças e jovens. No entanto, para al-
guns, significa também o receio de voltar a enfren-
Ainda assim, importa olhar para além da norma.
Muitas vezes, o comportamento agressivo de uma
tar situações de exclusão, humilhação ou violência,
criança é reflexo de tensões vividas no seio familiar,
seja na escola, seja no espaço digital. O bullying e o
cyberbullying são fenómenos que atravessam ge-
como os vínculos se constroem. A violência, nesses
rações, deixando marcas profundas não apenas nas
casos, não nasce apenas na relação com o colega,
vítimas, mas também nas famílias e comunidades
mas pode ser expressão de dores mais antigas que
envolvidas. de padrões de exclusão ou de fragilidades na forma
atravessam a família e que a criança, inconsciente-
O bullying caracteriza-se por comportamentos re- mente, leva para o espaço escolar.
petidos de intimidação, agressão ou exclusão, sem-
pre marcados por um desequilíbrio de poder. Isto é, É por isso que a atuação das famílias é essencial. Ob-
quem agride sente-se mais forte, quem sofre sente- servar sinais de isolamento, mudanças de humor ou
-se desamparado. Já o cyberbullying amplia este im- recusa em ir à escola é tão importante quanto dialo-
pacto, prolongando a violência para além do recreio gar com professores e pedir apoio quando necessá-
ou da sala de aula, invadindo o espaço íntimo da rio. A escola, por sua vez, tem o dever legal e social
criança ou do jovem através de mensagens, publica- de assegurar um ambiente seguro, promovendo não
ções ou partilhas ofensivas. Neste contexto, a vítima só a disciplina, mas também a empatia e a inclusão.
nunca encontra um verdadeiro refúgio. O apoio psicológico às vítimas é crucial, mas igual-

Do ponto de vista jurídico, estas situações não são ir- mente importante é o acompanhamento dos agres-
relevantes. Pelo contrário, podem configurar crimes sores, que, muitas vezes, também carregam feridas
como ofensa à integridade física, ameaça, difama- não reconhecidas.
ção, devassa da vida privada ou mesmo crimes infor- No fundo, combater o bullying e o cyberbullying é
máticos. A lei protege a criança, e tanto o Ministério um trabalho coletivo. Envolve famílias, escolas, pro-
Público como as Comissões de Proteção de Crian- fissionais da justiça e da saúde, mas também a co-
ças e Jovens podem intervir sempre que os direitos munidade em geral. A prevenção passa por educar
fundamentais estejam em causa. para o respeito, para a consciência dos próprios atos
e para a responsabilidade que cada um assume nas
Além disso, dentro da própria escola existe também
um regime disciplinar que visa equilibrar o direito relações. Quando cada criança encontra o seu lugar
à educação com a necessidade de manter um am- reconhecido e cada família é olhada com as suas
biente seguro para todos. No caso de agressão, não forças e fragilidades, cria-se terreno fértil para que o
é automático que o agressor tenha de abandonar ciclo de violência possa ser interrompido.
a escola. A lei prevê um conjunto de medidas gra- Proteger as crianças significa mais do que aplicar a
Dra. Filipa Menezes
ADVOGADA duais, que vão desde a advertência e a suspensão lei: significa olhar para elas e para as suas histórias
temporária até, em situações graves ou reincidentes, com a atenção e o cuidado que merecem. Apenas
à transferência para outro estabelecimento de ensi- dessa forma é possível transformar o medo em con-
no. Porém, esta decisão só pode ser tomada após fiança e fazer da escola e da vida em sociedade um
processo disciplinar, garantindo o direito de defesa espaço de verdadeiro crescimento.

72 SETEMBRO · 2025 #SIMatuaREVISTA