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REGIÃO
PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA
DE BRAGA ELENCA 37 MEDIDAS PARA SER
IMPLEMENTADAS ATÉ 2030
O Município de Braga prepara-se para apresentar o produção local, a regularização do escoamento e renaturalização
das massas de água ou a melhoria do valor ambiental das florestas
seu primeiro Plano Municipal de Ação Climática
em território municipal.
(PMAC-Braga).
Este documento, para além de cumprir as obriga-
ções legais estabelecidas pela Lei de Bases do Cli- No que diz respeito à gestão e governança, salientam-se a promo-
ção de compras públicas sustentáveis, definindo e incorporando
ma, vem dar seguimento a um caminho consistentemente seguido critérios nos cadernos de encargos, o desenvolvimento de uma
pelo Executivo Municipal na última década, assente na elaboração Plataforma de Gestão e Circularidade de Materiais e a criação de
de diversos instrumentos municipais de resposta climática à escala incentivos fiscais e financeiros para adoção de ações climáticas.
local. Por fim, nas ações de conhecimento e capacitação, destacam-se
a disseminação de informação sobre mobilidade ativa e percursos
De modo a responder aos desafios colocados pelas alterações cli-
máticas e à necessidade de aumentar a resiliência do território face pedonais e cicláveis e a criação de um balcão de comunicação e
sensibilização para boas práticas de sustentabilidade energética.
à previsível intensificação dos riscos (ondas de calor, secas, cheias
e inundações, fenómenos meteorológicos extremos e incêndios Estas ações têm também a particularidade de englobar toda a so-
florestais), foram desenhadas 37 ações climáticas para serem im- ciedade civil nesta causa, com o objetivo de Braga continuar a afir-
plementadas até 2030 (13 de mitigação, 14 adaptação, 5 de gestão mar-se como um exemplo e uma referência de responsabilidade,
e governança e 5 de conhecimento e capacitação). ambição e transparência no domínio da ação climática.
Na vertente da mitigação das emissões destacam-se metas como Segundo Altino Bessa, vereador do ambiente do Município de Bra-
a descarbonização da frota de transporte público, a reabilitação ga, o sucesso percurso efetuado até ao momento permite a Braga
energética dos edifícios e espaços públicos, habitação social e ´assumir compromissos ambiciosos e mobilizadores como a redu-
equipamentos coletivos ou a expansão da rede ciclável municipal. ção em 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030;
Na adaptação às vulnerabilidades climáticas estão englobadas o cumprimento da neutralidade carbónica em 2050 e a redução
medidas como o incentivo ao consumo de produtos agrícolas de da pobreza energética no território municipal´.
24 MARÇO · 2024 #SIMatuaREVISTA