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JUSTIÇA

Quero muito ser pai, e como vivo sozinho estou a pensar
adotar uma criança. Tenho percebido que em Portugal
é mais complicado e o tempo de espera é maior, por isso
estou a considerar o recurso à adoção internacional.
Em que países poderei adotar, sendo que gostaria que
fosse o mais rápido possível.

C ADOÇÃO INTERNACIONAL

todos os desafios inerentes ás diferenças culturais, tais como
aro leitor,
a língua, costumes, religião, gastronomia, questões étnicas,
Existem vários países disponíveis para receber pedidos de
entre outros.
adoção internacional, nomeadamente o Brasil, a Bulgária,
Cabo Verde, Chile, Gana, Índia, Macau, República Checa e
Tal como sucede na adoção nacional, a adoção internacional
tem sempre em consideração o superior interesse da crian-
Tailândia. Sendo todos serem signatários da Convenção de
Haia relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Ma-
ça, procurando encontrar alguém que possa efetivamente
oferecer um lar e uma família, com total respeito, aceitação e
téria de Adoção Internacional, a verdade é que cada país tem
algumas especificidades que se devem ter em conta ao iniciar
sua integração e crescimento num ambiente familiar harmo-
um processo desta natureza.
nioso.
Por exemplo, no caso concreto da adoção internacional de
Uma vez aceite a candidatura inicial por parte da Segurança
crianças naturais da República Checa, onde atualmente estes adaptação à cultura da criança, de modo que seja possível a
processos são dos mais céleres, podem adotar casais heteros- Social em Portugal, o processo será remetido à Autoridade
sexuais, casados ou em união de facto ou singulares femini- Central Checa, que tratará de todos os trâmites posteriores.
nos e masculinos, não se definindo idade limite para adotar, Aqui o candidato será incluído em lista de espera para adoção
exigindo-se apenas que seja adequada à relação de filiação e, quando a candidatura for aceite, terá de viajar para a Repú-
que se pretende criar. Na República Checa as crianças que blica Checa durante um período aproximado de oito semanas
se encontram em situação passível de adoção internacional de modo a que se estabeleça um vínculo com a criança. Este
têm idades compreendidas entre 1 e 18 anos de idade, sendo é o grande momento de todo o processo, pois será desta co-
muitas as crianças institucionalizadas que neste momento nexão que nascerá uma nova família. Tudo o resto serão ques-
podem ser adotadas por estrangeiros. tões burocráticas, com entrega de documentos, traduções e
legalizações, reuniões e acompanhamento especializado
Como facilmente se compreenderá, estas crianças que em para os pais e filhos adotivos.
tantos países sonham com uma família, carregam em si muitas
dores e problemas relacionados com a saúde física ou mental De seguida, ainda numa fase de pré-adoção, o candidato
ligeiros ou graves, com consumos abusivos de álcool e dro- poderá regressar a Portugal com a sua nova família, sendo
gas por parte da família de origem, expressando muitas vezes acompanhado ao longo de seis meses, período em que deve-
vivências traumáticas e comportamentos problemáticos. É rão ser enviados três relatórios de acompanhamento no 1º, 3º
importante estar consciente da história da criança quando e 6º mês. A final, o candidato poderá pedir o consentimento
se pretende estabelecer vínculos de parentalidade, sendo para adotar à Autoridade Central Checa, que o aceitará com
nestes casos ainda mais importante aceitar o outro com toda base no teor favorável dos relatórios recebidos. Para concluir
a sua história e toda a dimensão que o compõe, olhando e este processo, o candidato deverá reconhecer esta adoção
respeitando tudo o que vem de trás para que o amor possa internacional junto do tribunal português competente para
transformar a dor em esperança. o efeito, o que permitirá a atribuição da nacionalidade portu-
guesa à criança adotada.
O candidato a adotar uma criança noutro país está sujeito
a um processo de avaliação idêntico ao que acontece na Por último, importa referir que a adoção internacional, apesar
adoção nacional, devendo, para o efeito, manifestar a sua de ser mais célere, acarreta custos que dependem das exi-
intenção junto de um organismo da Segurança Social, que, gências do país de origem da criança, estando relacionados
Paula Viana enquanto Autoridade Central Portuguesa para a Adoção In- com as formalidades que esse país pode impor ao nível das
VS Advogados ternacional, irá verificar a sua aptidão para adotar. Seguir-se-á traduções e legalizações, bem como o recurso a advogados,
um processo de avaliação da idoneidade e capacidade do
tradutores, a emissão de documentos e deslocações. Em Por-
www.vsadvogados.pt proponente, que inclui entrevistas de avaliação social e psico- tugal o processo de adoção é gratuito.
lógica para aferir a aptidão dos candidatos no que respeita a

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50 DEZEMBRO · 2023 #SIMatuaREVISTA