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EUROPA

LUTA CONTRA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
A Comissão aplaude a adoção, dos dois pilares finais do seu As novas disposições do sistema de comércio de licenças

Comissão Europeia aplaude conclusão da legislação «Objetivo 55»

pacote legislativo «Objetivo 55» com vista a que sejam
de emissão da UE, incluem:
atingidas as metas climáticas da UE para 2030.
- O seu alargamento às emissões provenientes do trans-
O pacote Objetivo 55 é composto por um conjunto de
porte marítimo. Pela primeira vez, as emissões provenien-
tes dos navios serão incluídas no âmbito de aplicação
atos legislativas e alterações à legislação da UE em vi-
do CELE. A obrigação de as companhias de navegação
gor, para que a União alcance uma redução líquida das
devolverem licenças de emissão será introduzida de for-
emissões de gases com efeito de estufa e venha a atingir
a neutralidade climática.
ma gradual: 40 % para as emissões verificadas a partir de
2024, 70 % para as de 2025 e 100 % para as de 2026.
- A aplicação do regime de compensação e redução das
emissões de carbono da aviação internacional (CORSIA)
através do CELE- Serão gradualmente eliminadas as li-
cenças de emissão a título gratuito para o setor da aviação
e será implementada a venda integral em leilão a partir de
2026.
- Foi criado um novo sistema separado de comércio de
licenças de emissão para os setores dos edifícios e do
transporte rodoviário e combustíveis para outros setores
(principalmente a pequena indústria), a fim de assegurar
reduções de emissões eficientes em termos de custos
nestes setores, nos quais, até à data, tem sido difícil levar a
cabo a descarbonização.

O novo sistema aplicar-se-á a partir de 2027 aos distri-
buidores que fornecerem combustíveis para os edifícios,
o transporte rodoviário e outros setores. Foi instituída
uma salvaguarda que prevê que se o preço do petróleo
e do gás estiver excecionalmente elevado até ao início do
De recordar que o Conselho Europeu estabeleceu para a novo sistema, este será adiado para 2028.
UE o objetivo de reduzir as suas emissões de gases com
efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em com- A presidente da Comissão, Úrsula von der Leyen, decla-
paração com os níveis de 1990, e de atingir a neutralidade rou: “O Pacto Ecológico Europeu está a proporcionar as
climática até 2050. A Lei Europeia em matéria de Clima mudanças de que necessitamos para reduzir as emissões
torna estes objetivos vinculativos para a UE e para os seus de dióxido de carbono e fá-lo tendo em conta os interes-
Estados-Membros. Para alcançar estes objetivos, os Es- ses dos nossos cidadãos e proporcionando oportunida-
tados-Membros da UE têm de tomar medidas concretas des à nossa indústria europeia. Temos pronta a legislação
para reduzir as emissões e descarbonizar a economia. destinada a reduzir as nossas emissões de gases com
efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030 e estou
Com a adoção agora concretizada da Diretiva Energias muito feliz por estarmos no bom caminho para ultrapas-
Renováveis revista e do Regulamento ReFuelEU Aviação, sar esta ambição. Trata-se de um sinal importante para
a UE tem metas climáticas juridicamente vinculativas que a Europa e para os nossos parceiros mundiais de que a
Luísa Rodrigues abrangem todos os setores-chave da economia. transição ecológica é possível e de que a Europa está a
Licenciada em Relações cumprir as suas promessas.”
Internacionais O pacote global inclui, entre outras, metas de redução
de emissões numa vasta gama de setores, uma meta para Espera-se que este pacote legislativo, agora finalizado,
aumentar os sumidouros naturais de carbono além de um conduza a uma redução líquida das emissões de gases
sistema atualizado de comércio de emissões. com efeito de estufa de 57% até 2030 um valor superior
aos compromissos da União Europeia.
O sistema de comércio de licenças de emissão da UE
(CELE) é um mercado do carbono baseado num sistema
de limitação e comércio de emissões para as indústrias
com utilização intensiva de energia, o setor da produção
de eletricidade e o setor da aviação. Trata-se do principal
instrumento da UE para reduzir as emissões. Desde a sua
introdução em 2005, as emissões da UE diminuíram 41 %.
As novas regras aumentam para 62 % a ambição global de
redução de emissões até 2030 nos setores abrangidos
pelo CELE, em comparação com os níveis de 2005.

92 OUTUBRO · 2023